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Como recorrer uma multa de excesso de velocidade 2019

 

Multas por excesso de velocidade: Sim, é possível recorrer e anular


No último levantamento feito pelo Denatran, as multas por excesso de velocidade tem sido a que mais cresce, os números mesmo não sendo surpresa, se mostram bastante importantes, tendo em vista o perigo que o comportamento do infrator gera para outros motoristas ao redor.

Com tantas pessoas sendo expostas à uma situação de perigo quando o motorista comete a infração de excesso de velocidade, é preciso adverti-lo para que assimile a gravidade do que fez.

Assim, as leis de trânsito determinam algumas regras de trânsito que devem estar atentas, e entre elas está o limite máximo de velocidade da via. Quem não cumpre tais normas sofre a pena de multa, que é possível de ser recorrida e retirada, como você verá abaixo.

Multa por radar X Agente de trânsito

A multa pode ser aplicada por radar fotográfico ou pelo agente de trânsito/policial que utiliza o aparelho detector a velocidade em curso.

Neste caso é imporante lembrar que a multa aplicada por um agente será legítimo apenas se for possível comprovar que a velocidade foi excedita. Assim, sem a prova emitida pelo aparelho não é possível justificar o que aconteceu, mesmo o caso seja explicito .

Existem hoje vários tipos de aparelhos para efetuar a medição, como os medidores fixados e móveis, a por último com o Li-dar, nova forma de dectar a velocidade através de luminiscência ao invés de radiofrequência.

Os preços da multa em 2019

Os números mudam de acordo com a velocidade que foi excedida, desta forma, varia-se em cada um dos casos seguintes:

Existem os seguintes valores a seguir:

  • Excesso de velocidade até 20% – infração média, 4 pontos na carteira. Valor da multa R$130,16
  • Excesso de velocidade até 50% – infração grave, 5 pontos na carteira. Valor da multa R$195,23
  • Excesso de velocidade mais de 50% – infração gravíssima, 7 pontos na carteira. Valor da multa R$880,41

É possível recorrer para retirar a multa?

Primeiramente, vejamos que é preciso que os agentes de trânsito respeitem as leis e os métodos apropriados para que a multa tenha legitimidade, eles também precisam cumprir exatamente o que diz as leis de trânsito.

Desta forma, qualquer tipo de equivoco relativo à infração pode e deve ser recorrida pelo motorista, principalemnte se a infração foi aplicada de forma injusta.

Assim, caso houver qualquer tipo de irregularidade, a multa deverá ser anulada, entreantanto, não irá fazer efeito utilizar argumentações de mérito para alegar seu comportamento

Fazer uma defesa alegando estar em alta velocidade por conta de alguma emergência, atraso, ou compromisso são os tipos de argumentos que raramente serão aceitos.

Argumentos de defesa

Temos hoje algumas formas de cancelar a multa, e que você deve estar atento. Entre elas está o questionamento no que diz respeito ao veracidade e correto funcionamento do equipamento medidor de velocidade.

A autuação só será válida caso o medidor do radar tenha o certificado do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, e além desta certificação o aparelho deve estar com a data de validade em dia, pois somente assim ele pode indetificar a velocidade precisa. Uma vez estando fora da validade, é possível recorrer argumentando a não-precisão do aparelho, cancelando assim sua multa.

Além disso é possível questionar quais foram os critérios usados para a instalação do radar

Sabe-se que o motorista precisa seguir as datas estabelecidas para dar entrada em seu recurso, e não seria diferente em relação aos orgãos competentes que irão analizar o caso. Se no prazo de trinta dias o recurso não for julgado, a multa deverá ser cancelada.

As etapas do recurso após envia-lo ao Detran

Logo depois de ter recebido a notificação da infração cometida por excesso de velocidade, o motorista já pode dar entrada com a sua defesa.

A defesa prévia é a primeira instância que você tem para contestar a multa recebida.

Todos os questionamentos sobre a veracidade do equipamente, citados acima, serão analisados nesta fase.

Caso nesta etapa o recurso não seja aceito, o condutor pode seguir para a próxima etapa do recurso.

Neste caso de defesa recusada será enviada a notificação de penalidade imposta, que virá com um código de barra para pagamento da infração, entretanto, o pagamento é opcional para quem deseja recorrer.

Caso o pagamento tenha sido efetuado, e em seguida o recurso for aceito, este valor será estornado para o motorista.

Desta forma, quando for recebido a notificação que informa a pena, já estará contando o prazo para que um novo recurso seja feito à JARI – Junta Administratica de Recursos de Infrações.

Nesta instância, diferente da defesa prévia que analisa erros formais, na defesa junto à Jari será analisado todos os argumentos. A comissão julgadora, irá analizar todo o conjunto argumentos anexados e defendidos, dando um sentença a favor ou não do caso cometido.

Em todo caso esta não é a ultima possibilidade disponível, você ainda poderá recorrer em segunda instância junto ao CETRAN. Mesmo sendo a último tentativa, é neste momento que as chances de sucesso realmente aumentam. Com os argumentos corretos, é possível vencer o recurso.

CNH Suspensa

Como diz o código de trânsito, a infração de excesso de velocidade gravíssima (acima de 50%) pode causar a perda temporária do direito de dirigir, por conta disso não abra mão do seu direito de recorrer e reverter sua multa recebida.

Desta forma, sempre fique atento e siga na velocidade que permitida das vias. E, caso você precise de auxílio para recorrer, o Minha Multa Detran, especialista em direito de trânsito, pode te ajudar no processo de recurso.

 
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